Resolução de litígios
Informação sobre a Rocknbake e os teus direitos.
Na Rocknbake, queremos que cada encomenda seja uma boa experiência, desde o primeiro contacto até à entrega.
Se alguma coisa não correr como esperado, estamos disponíveis para ouvir, esclarecer dúvidas e encontrar uma solução.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, os consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para resolver conflitos relacionados com a aquisição de produtos ou serviços.
Tendo a Rocknbake a sua atividade estabelecida em Santa Maria da Feira, identifica-se a seguinte entidade:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
- Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
- Email: cicap@cicap.pt
- Website: https://www.cicap.pt/
O recurso a esta entidade depende da sua competência para o conflito em causa.
Para situações não abrangidas pela competência dos centros regionais, poderá ser consultado o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em https://www.cniacc.pt/.
A lista das entidades de resolução alternativa de litígios encontra-se disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor.
Arbitragem de consumo
Nos conflitos de consumo de valor não superior a 5.000 €, o consumidor pode optar pela arbitragem necessária ou mediação, nos termos da legislação aplicável.
O recurso a estes mecanismos não prejudica os restantes direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Livro de Reclamações
Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico:
Contactos
Antes de recorrer a uma entidade externa, convidamos os nossos clientes a contactar diretamente a Rocknbake através dos canais disponíveis neste website.
Estamos sempre disponíveis para esclarecer dúvidas e procurar resolver qualquer questão relacionada com as nossas criações e encomendas.
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